TECTUS – Declaração de Privacidade
Responsável pelo tratamento de dados e obrigatoriedade da recolha
Esta declaração de privacidade visa informá-lo das atividades de tratamento automatizado de dados pessoais realizadas pela Tectus Blue, Unipessoal, lda pessoa coletiva com o NIPC e NIF 504554169 e sede na Av. da República, 3000B – Estoril Office – Escritório 9 – 2649-517 Alcabideche (doravante designada por TECTUS ) sobre os dados pessoais fornecidos, para os fins abaixo descritos.
Os dados pessoais que recolhemos têm como finalidade a compra, venda e arrendamento de imóveis. Sem eles não seria possível a identificação de proprietários e compradores bem como a respetiva comunicação entre as partes.
Fundamento jurídico e finalidades das operações de tratamento de dados
Os seus dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo referidos e para os fins respetivamente descritos:
Com base no fundamento “Execução de um contrato”, os seus dados serão tratados para:
a. Elaboração de contratos de angariação, contratos de arrendamento, contratos de promessa de compra e venda e escrituras, que requerem a verificação da sua identidade e a recolha dos seus dados de contacto.
b.Fornecimento de serviços relacionados com o apoio na venda ou arrendamento, como seja o tratamento de toda a documentação relativa aos imóveis, bem como as informações de rendimentos no que concerne aos arrendamentos, no que se inclui o envio de comunicações relacionadas com os mencionados serviços, tratamento de questões e reclamações, faturação e pagamentos quando aplicável.
Direitos do titular dos dados
Quando tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, pode retirar o consentimento e os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, enviando-nos um e-mail para geral@tectus.pt,ou uma carta dirigida a TECTUS BLUE Unipessoal, lda – Av. da República, 3000B – Estoril Office – Escritório 9 – 2649-517 Alcabideche.
Para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, e tendo em vista evitar a entrega dos seus dados a um terceiro não autorizado, a TECTUS poderá exigir prova da sua identificação através da exibição do seu documento de identificação atualizado.
Pedimos-lhe que tenha também em consideração que a retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior à revogação.
Para falar connosco sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso encarregado da proteção de dados, enviando-nos um e-mail para protecaodados@tectus.pt
Se considerar que os seus direitos sobre dados pessoais foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Destinatários
De acordo com os termos descritos na secção B., a TECTUS não cede os seus dados a terceiros.
Não obstante o disposto acima, a TECTUS trabalha com determinados prestadores de serviços que desenvolvem a sua atividade nos seguintes setores: assessoria jurídica, fornecedores de serviços tecnológicos, fornecedores de serviços de informática. No âmbito e para exercício dessa prestação de serviços subcontratada, estes “subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais, mas apenas procedem ao tratamento desses dados em nome e representação da TECTUS, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas pela TECTUS e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços.
A TECTUS segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da TECTUS e apagar ou devolver os dados à TECTUS após a conclusão dos serviços.
A TECTUS celebra diversas parcerias com outras empresas do ramo imobiliário, entidades terceiras que visam garantir condições mais vantajosas na contratação de serviços comercializados por essas entidades. Para que possa usufruir dessas condições, a TECTUS poderá ter necessidade de comunicar o seu nome, e-mail ou outro dado a esses parceiros.
Prazo de conservação
Os seus dados pessoais serão armazenados, de forma bloqueada, para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual e de outras obrigações legais da TECTUS. Nesses casos, a TECTUS garante que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que seja estritamente necessário para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou obrigações legais.
Política de Cookies
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